TJSP - 1007879-80.2023.8.26.0278
1ª instância - Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2023 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hallyson Anselmo Silva (OAB 473313/SP) Processo 1007879-80.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sophia Santos Rabelo, Evelin Santos de Oliveira -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.
Tarje-se.
Verifico que a presente demanda trata de alimentos, guarda e regulamentação de visitas.
Designo audiência de conciliação presencial para o dia 03/10/2023 às 09:30h, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Dom Thomaz Frey, 89, Centro, CEP 08570-110, Itaquaquecetuba - SP, telefone (11) 4642-1855.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências pertinentes.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.
A intimação do autor será feita na pessoa de seu advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado, salvo se assistido pela Defensoria Pública, hipótese em que será intimado por Oficial de Justiça.
Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de vínculo empregatício, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias; ou 1/3 (um terço) do salário mínimo para o caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal.
A importância deverá ser depositada em conta bancária informada nos autos.
Defiro a expedição de ofício ao INSS para verificar se o requerido acima qualificado possui vínculo empregatício.
Servirá a presente decisão como ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.
CITE-SE o réu para os termos da presente ação e, no mesmo ato, INTIME-O para que compareça à audiência acima designada.
Segue a senha de acesso aos autos digitais.
Artigo 344 do CPC: "... não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor." Artigo 345 "caput" e inc.
II do CPC: "A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no Artigo antecedente: II - Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis." Artigo 335 do CPC: "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição." PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias úteis da data da audiência de conciliação.
Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art.344, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
Dil. e Int. -
25/08/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 16:20
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 12:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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23/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 10:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/08/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 18:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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