01/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014459-54.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Real Despachante - Sidney Cacure Me - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

A parte requerente foi intimada à fl.269 a se manifestar, em 15 dias, quanto ao cumprimento da obrigação pela parte requerida, sob pena de extinção do feito pelo integral cumprimento da obrigação.

Ocorre que a parte requerente manteve-se inerte (fl. 272), de sorte que é de rigor a extinção do feito pelo integral cumprimento da obrigação.

Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp, etc); não cabendo ao juízo a retirada daquelas realizadas pelas partes.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), FABIO NICOLINE (OAB 375257/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 18:22

Ato ordinatório
29/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:18

Expedição de Carta.
09/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:11

Ato ordinatório
30/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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