17/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:06

Recebidos os autos
27/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 05:37

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Gomes da Silva (OAB 227644/SP) Processo 1004784-09.2022.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Carvalho Santos -

Vistos.

Fls. 143/148.

Mantenho a decisão de revelia de fl. 142, decretada não pela ausência das testemunhas, mas sim pelo não comparecimento de qualquer representante da Municipalidade.

A informação de fl. 144 de que o e-mail ali estampado foi noticiado nos autos é incabível, trata-se do rodapé de um ofício anexado como prova nos autos (fl. 129), sem qualquer informação de que a ele deveria ser direcionado o link para acesso à audiência virtual.

No mais, para afastar as alegações da requerida, destaco ainda que disponibilizado à fl. 133 o link de acesso à audiência de instrução e julgamento, de livre acesso, sem que fosse acionado pelo Procurador do Município.

Diante de todo exposto, retornem os autos ao MM.

Juiz de Direito Substituto Dr.

Guilherme Cavalcanti Lamêgo.

Int.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
23/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento
19/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
31/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2023 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 01:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 05:53

Conclusos para julgamento
31/01/2023 12:47

Conclusos para despacho
27/01/2023 20:21

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 07:54

Expedição de Certidão.
13/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:26

Expedição de Mandado.
05/12/2022 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2022 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 13:46

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
23/08/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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