28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004421-67.2024.8.26.0624 (processo principal 1006600-88.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Silva dos Santos -

Vistos.

Fls. 65/67: Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela própria parte requerente a quaisquer das unidades do DETRAN-SP, para fins de que seja autorizado o licenciamento do veículo Fiat Palio, placas DWH-6D62, independentemente do pagamento da multa proveniente do auto de infração 1DC882625-1, devendo o Departamento de Trânsito anular, para todos os fins, os efeitos provenientes de referido auto de infração.

Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO CASSIMIRO (OAB 226183/SP)
27/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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