04/09/2025 10:59

Prazo
04/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134520-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Pedro Celso Pegorer - Agravado: Vector Consultoria de Negócios LTDA - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PEDRO CELSO PEGORER CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR VECTOR CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, RELACIONADO A CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, COMO A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS À MUTUÁRIA OU A TERCEIROS POR ELA INDICADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NO CASO, AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE REQUEREM ANÁLISE DE COMPLEXA RELAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O QUE EXCEDE OS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

A CONFISSÃO EXPRESSA DO DÉBITO NO ADITIVO CONTRATUAL E A UTILIZAÇÃO DOS VALORES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS CORROBORAM A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É CABÍVEL PARA ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2.

A CONFISSÃO EXPRESSA DO DÉBITO REFORÇA A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 783, 803, 1.019, II, 784, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.831.742/MT, REL.

MIN.

MARCO BUZZI, T4, J. 16.6.2025.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.778.973/SP, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T2, J. 28.5.2025.STJ, AGINT NO RESP N. 2.101.046/PR, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, T4, J. 7.4.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2188399-08.2025.8.26.0000, REL.

DES.

MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, J. 16.7.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2040797-13.2025.8.26.0000, REL.

DES.

CLAUDIA MENGE, J. 24.2.2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Vinha (OAB: 117976/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - 5º andar
02/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:03

Acórdão registrado
29/08/2025 18:22

Julgado virtualmente
06/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2025 13:49

Situação de Pendente de Julgamento
29/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:00

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
25/07/2025 14:16

Situação de Arquivado Administrativamente
25/07/2025 14:10

Trânsito em julgado
27/06/2025 10:46

Prazo
27/06/2025 10:42

Unificação Pai
27/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:42

Julgado virtualmente
17/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:06

Despacho
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:26

Prazo
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:04

Acórdão registrado
20/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 13:54

Julgado virtualmente
12/05/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 14:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000139-56.2024.8.26.0595

De Santi e Souza LTDA ME

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Katia Domingues Blotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0001022-12.2025.8.26.0360

Caroline Paschoalino

Prefeitura Municipal de Mococa

Advogado: Daniela de Cassia Roque Tozini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000548-42.2025.8.26.0160

Divina Moreira de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1008778-15.2021.8.26.0451

Israel Francisco Pinto de Oliveira

Eliana Aparecida Cianci de Oliveira

Advogado: Luciana Goncalves da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2021 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0009561-83.2022.8.26.0032

Sidney Batista de Araujo

Graziela Carrasco da Cruz

Advogado: Galber Henrique Pereira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2017 16:04

Exibir Processo