TJSP - 1513420-13.2019.8.26.0590

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DUTRA DE MORAES MARQUES DA FONSECA

CPF *88.***.*93-27

Advogados

THAMARA JARDES

OAB: 307820/SP

CPF *64.***.*07-03

Terceiro

Partes

LAURINICE DUTRA DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513420-13.2019.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - GUILHERME DUTRA DE MORAES MARQUES DA FONSECA -

    Vistos.

    Pág.199: a condição judicial para o pagamento da prestação pecuniária acordada em audiência (fls. 190), no importe de 01(um) salário mínimo, deverá ser em favor da entidade beneficente L.A.M. - LAR DE ACOLHIMENTO A MENINOS E MENINAS - CNPJ 711290760001-60 - BANCO 33 - SANTANDER - AGÊNCIA 3319 - C.C. 13000584-7, devendo oportunamente ser encaminhado aos autos o comprovante do referido depósito.

    Int. - ADV: THAMARA JARDES (OAB 307820/SP)

  • 04/09/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/06/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 14:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 04:16:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/09/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 14:54

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 13:34

    Proferido Despacho

  • 05/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 00:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/06/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 15:04

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:10

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 20/10/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/12/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 12:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/09/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/08/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:02

    Remover intimação - Concordância MP

  • 26/07/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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