TJSP - 0018061-82.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DOUGLAS DE BORBA

CPF *49.***.*41-58

Advogados

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB: 435375/SP

CPF *26.***.*13-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:22

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 11/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 12:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018061-82.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON DOUGLAS DE BORBA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a JEFFERSON DOUGLAS DE BORBA (Penitenciária "Dr.

    Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP)

  • 04/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/09/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:53

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:26

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/07/2025 21:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 04:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:51

    Declarada a Remição

  • 16/06/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 22:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/01/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:39

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2024 10:17

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:03

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 22/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 19:21

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2023 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2023 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:55

    Realizado Cálculo

  • 04/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 09:51

    Mudança de Magistrado

  • 28/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 20/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2021 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:31

    Mudança de Classe Processual

  • 09/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 17:20

    Decisão

  • 26/05/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 20:02

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:49

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 21:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 21:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/04/2021 21:51

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 17:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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