TJSP - 1001442-96.2024.8.26.0404
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001442-96.2024.8.26.0404 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Aparecida das Graças Ilário (Justiça Gratuita) - Apelado: Sanor –saneamento de Orlândia Spe S.a - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.
C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A REVISÃO DOS VALORES COBRADOS NAS FATURAS DE CONSUMO RELATIVAS AO PERÍODO DE AGOSTO/2023 A JANEIRO/2024, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO PROVA PERICIAL REGULARMENTE PRODUZIDA, À PEDIDO DA APELADA, EIS QUE A APELANTE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR, EIS QUE A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO OCULTO FOI CONSTATADA DURANTE PERÍODO EM QUE A AUTORA RECONHECE A EXISTÊNCIA DE CONSUMO REGULAR - HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTOS INTERNOS NO IMÓVEL, QUE FORAM REPARADOS EM DEZEMBRO/2023, ENSEJANDO A NORMALIZAÇÃO DO CONSUMO A PARTIR JANEIRO/2024, CONFORME FATURA COM VENCIMENTO EM FEVEREIRO/2024 PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU A REGULARIDADE DO HIDRÔMETRO INSTALADO RECÁLCULO DAS FATURAS QUE FOI REGULARMENTE REALIZADO, ANTE A COMPROVADA EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO INTERNO INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA APELADA COBRANÇA DEVIDA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Checoni Messias (OAB: 380613/SP) (Convênio A.J/OAB) - Cinthia Galvão Dias (OAB: 375456/SP) - Carolina Vidotti Caldas Morone (OAB: 418049/SP) - Daniel Julio de Carvalho Siqueira (OAB: 172814/MG) - 5º andar -
19/10/2024 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2024 01:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2024 12:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/09/2024 15:27
Conclusos para decisão
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19/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/09/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 17:09
Conclusos para decisão
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07/09/2024 09:55
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 19:19
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 15:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/07/2024 15:09
Conciliação infrutífera
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27/06/2024 04:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 06:29
Juntada de Certidão
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17/06/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2024 16:59
Expedição de Carta.
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17/06/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/06/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
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14/06/2024 16:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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14/06/2024 16:12
Concedida a Antecipação de tutela
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14/06/2024 16:05
Conclusos para decisão
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14/06/2024 15:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 15:39
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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14/06/2024 15:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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13/06/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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