TJSP - 0017192-02.2017.8.26.0502

1ª instância - 3 Cumulativa de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE SCASSA

CPF *98.***.*23-30

Advogados

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES

OAB: 306540/SP

CPF *69.***.*30-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017192-02.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FABIO JOSE SCASSA -

    Vistos.

    Fls. 455: Ciente.

    Aguarde-se a extinção da pena de multa nos autos próprios.

    Int. - ADV: RUBENS ALBERTO GATTI NUNES (OAB 306540/SP)

  • 04/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2025 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2025 09:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:59

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 28/11/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:59

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:57

    Decisão

  • 07/03/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:49

    Decisão

  • 29/11/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 13:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/12/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/12/2017 12:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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