04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160421-98.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lenice Alves Farias (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINARES.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DA COBRANÇA.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

APELO DA AUTORA VOLTADO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 385, DO C.

STJ.

IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA “DATA DE OCORRÊNCIA” PARA AFERIÇÃO DE PREEXISTÊNCIA OU CONTEMPORANEIDADE DE OUTRAS INSCRIÇÕES.

DADO QUE NÃO COINCIDE COM A DATA DE PUBLICIZAÇÃO DO ATO DE INSCRIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REFERÊNCIA À TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP NÃO IMPÕE VINCULAÇÃO AO JULGADOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
01/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:46

Remetido ao DJE para Republicação
05/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
12/04/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:41

Remetido ao DJE para Republicação
26/02/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:22

Ato ordinatório
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 12:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 23:45

Suspensão do Prazo
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 16:07

Suspensão do Prazo
07/12/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 06:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:46

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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