11/09/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036026-14.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria Ursulino Correia - Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), TACIANA DE ABREU MANAIA (OAB 232026/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:49

Suspensão do Prazo
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:56

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:09

Suspensão do Prazo
15/10/2024 23:54

Suspensão do Prazo
12/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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