TJSP - 0009978-30.2017.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME MARTINS SILVA

Advogados

ANDRESSA HENRIQUES

OAB: 434191/SP

CPF *30.***.*06-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2025 06:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2025 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 19:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 02:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2024 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:32

    Concedido o Livramento condicional

  • 08/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:18

    Declarada a Remição

  • 29/01/2024 20:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/12/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:40

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa Henriques (OAB 434191/SP) Processo 0009978-30.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME MARTINS SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GUILHERME MARTINS SILVA, MTR 1041491, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 14/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:52

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:32

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:00

    realizado cálculo de

  • 17/04/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:18

    Declarada a Remição

  • 14/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:56

    Declarada a Remição

  • 13/04/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:54

    realizado cálculo de

  • 29/08/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 23:23

    Declarada a Remição

  • 29/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:54

    realizado cálculo de

  • 21/03/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:32

    realizado cálculo de

  • 15/01/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:36

    realizado cálculo de

  • 10/11/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 19:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/11/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2021 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2021 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 15:03

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 12:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 16/04/2020 18:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2020 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2020 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2019 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2019 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2019 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2018 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2018 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/06/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 12:57

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2018 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2018 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2017 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 15:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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