18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003226-43.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio Carlos Ambrosio - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
13/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:16

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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