TJSP - 1008027-91.2023.8.26.0278
1ª instância - Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 02:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:01
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/10/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 09:38
Conciliação frutífera
-
21/09/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleide Silva Dias (OAB 467996/SP) Processo 1008027-91.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ashley Tondacio da Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora.
Tarje-se.
Verifico que a presente demanda trata de alimentos, guarda e regulamentação de visitas.
Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir a genitora no polo ativo da demanda, regularizando a representação processual.
Designo audiência de conciliação presencial para o dia 03/10/2023 às 09:30h, que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Rua Dom Thomaz Frey, 89, Centro, CEP 08570-110, Itaquaquecetuba - SP, telefone (11) 4642-1855.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências pertinentes.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida ao conciliador/mediador será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.
A intimação do autor será feita na pessoa de seu advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado, salvo se assistido pela Defensoria Pública, hipótese em que será intimado por Oficial de Justiça.
Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de vínculo empregatício, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias; ou 1/3 (um terço) do salário mínimo para o caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal.
A importância deverá ser depositada em conta bancária informada nos autos.
Defiro a expedição de ofício ao INSS para verificar se o requerido acima qualificado possui vínculo empregatício.
Servirá a presente decisão como ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.
CITE-SE o réu para os termos da presente ação e, no mesmo ato, INTIME-O para que compareça à audiência acima designada.
Segue a senha de acesso aos autos digitais.
Artigo 344 do CPC: "... não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor." Artigo 345 "caput" e inc.
II do CPC: "A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no Artigo antecedente: II - Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis." Artigo 335 do CPC: "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição." PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias úteis da data da audiência de conciliação.
Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art.344, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
Dil. e Int. -
26/08/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 06:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 16:21
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 13:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/08/2023 12:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 10:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/08/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 23:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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