26/08/2025 11:24

Prazo
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016422-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelado: Jonathan Bezerra de Sousa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL VEÍCULO ATINGIDO POR PARTE DA COBERTURA DE ESTAÇÃO DE TREM SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, CPTM PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DESACOLHIMENTO INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE A PLACA QUE ATINGIU O VEÍCULO EM MOVIMENTO NÃO PROVINHA DA ESTAÇÃO DE TREM CPTM GRAVAÇÃO DA PASSAGEIRA DO VEÍCULO (TRANSPORTE POR APLICATIVO) QUE MOSTRA A PROXIMIDADE DA ESTAÇÃO, NO MOMENTO EM QUE HOUVE O ACIDENTE, INDICANDO, INCLUSIVE, A TELHA QUE SE DESPRENDEU E ATINGIU O VEÍCULO - SITUAÇÃO ALIADA A REPORTAGENS DA IMPRENSA QUE MOSTRAM A ESTAÇÃO DA CPTM COM A COBERTURA RETORCIDA E PARCIALMENTE ARRANCADA VÍDEO DA IMPRENSA QUE EXIBE PLACAS DA COBERTURA NO CHÃO, PRÓXIMAS DA ESTAÇÃO ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO NÃO ACOLHIMENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37 §6º, CRFB DANOS MORAIS EVIDENTES ANTE A POSSIBILIDADE DE O MOTORISTA COAUTOR TER SIDO ATINGIDO VIOLENTAMENTE PELA PLACA DA COBERTURA, E TER FICADO UM PERÍODO SEM PODER EXECUTAR A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE APLICATIVO AGRESSÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA ALTERAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PROVIMENTO APENAS NESTE PONTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO REGRA PARA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SÚMULAS 54 E 362 DO E.

STJ SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ÍNFIMA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Pinheiro Goncalves (OAB: 134498/SP) - Daiane de Andrade Gonçalves (OAB: 438158/SP) - 5º andar
22/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:03

Acórdão registrado
22/08/2025 12:21

Julgado virtualmente
11/08/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 16:01

Processo Cadastrado
25/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/11/2024 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002313-89.2025.8.26.0000

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Manuela Leite Fico

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024947-19.2022.8.26.0071

Distribuidora de Produtos Alimenticios D...

Joao Carlos de Toledo

Advogado: Eric Cardoso de Campos Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0002334-66.2025.8.26.0281

Pc Motos

Alberto Alves de Souza

Advogado: Michel Assis Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0009398-28.2024.8.26.0196

Marineuza Alves Bonfim

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1016422-06.2024.8.26.0224

Jonathan Bezerra de Sousa

Cptm

Advogado: Daiane de Andrade Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 18:10

Exibir Processo