TJSP - 1500255-47.2025.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2025 11:47
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
09/09/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:37
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/09/2025 11:28
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2025 10:29
Guia Eletrônica Rejeitada
-
09/09/2025 10:24
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:02
Guia Eletrônica Rejeitada
-
08/09/2025 10:47
Guia Eletrônica Enviada
-
08/09/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500255-47.2025.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORDI ALVES DE ANDRADE -
Vistos.
I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução n.º 1.511/2022-PGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022 que acrescentou o § 6° ao artigo 3º da Resolução n.º 1.229/2020-PGJ/CGMP, bem como do tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
Reconheço a hipossuficiência do réu e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, julgo extinta a pena de multa imposta a JORDI ALVES DE ANDRADE.
II - Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias e cumprido integralmente o despacho de fl. 183, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: CAMILA IZELLI MAZZETTI (OAB 478536/SP) -
03/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:15
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
02/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:06
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
02/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500255-47.2025.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORDI ALVES DE ANDRADE -
Vistos.
I) À Dra.
Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão.
II) Considerando o regime prisional fixado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu JORDI ALVES DE ANDRADE, encaminhando-o ao local onde se encontra preso e/ou aos órgãos de praxe.
III) Com a comunicação da prisão do réu, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade imposta, bem como ao respectivo estabelecimento prisional, se necessário.
IV) Expeça-se a certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa.
V) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão.
VI) Encaminhem-se cópias do inteiro teor da sentença proferida, bem como do venerando acórdão, à vítima/ou familiares da vítima, em cumprimento ao disposto no artigo 399 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
VII) Oficie-se aos órgãos de praxe.
VIII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação".
Int. - ADV: CAMILA IZELLI MAZZETTI (OAB 478536/SP) -
28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 08:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/08/2025 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/07/2025 15:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/05/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/05/2025 12:41
Trânsito em Julgado ao Réu
-
13/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:06
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 01:30
Suspensão do Prazo
-
03/05/2025 05:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2025 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:26
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:06
Recebido o recurso
-
22/04/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/04/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:55
Expedição de Alvará.
-
16/04/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 22:32
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/03/2025 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 12:57
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:30
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:29
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:41
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 09:38
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/03/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/02/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 09:42
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 09:48
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 14:05
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:31
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:36
Recebida a denúncia
-
23/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:57
Evoluída a classe de 280 para 283
-
23/01/2025 14:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/01/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 15:52
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 15:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:02
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 09:13
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/01/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 08:28
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/01/2025 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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