12/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000153-13.2024.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de Fátima Moreira César -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração apresentado por Maria de Fátima Moreira César em face da sentença proferida às folhas 449-454 onde aponta omissão quanto à apreciação do pedido de gratuidade processual.

Pugna pela sua análise de modo a supri-la.

A parte embargada foi intimada e não se manifestou ( fl.479). É o relatório.

DECIDO.

De fato, a omissão apontada existe.

Foi concedido à embargante oportunidade para demonstrar sua condição de hipossuficiência e esta fez comprovar que recebe pouco mais de R$1.200,00.

Portanto, perfeitamente possível a concessão da benesse perseguida.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ao mesmo DOU-LHE PROVIMENTO para suprimindo a omissão destacada, CONCEDER à parte autora com reflexo a partir da distribuição, os BENEFICIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

No mais, mantenho a sentença tal como proferida.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
16/02/2025 06:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
02/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:09

Conclusos para despacho
14/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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