06/09/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004589-76.2017.8.26.0022 (processo principal 0003180-41.2012.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Benedito Donizete Ferreira de Lima - Banco Santander Sa -

Vistos.

Considerando que cabe ao juízo do feito analisar a conveniência da realização da sessão de conciliação, à luz do artigo 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido, ser o momento oportuno, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 16 horas e 30 minutos, que será realizada de forma virtual por vídeo conferência através do aplicativo teams, cujo acesso para ingresso na sala será através do link constante nesta decisão.

O link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhiOTYxYjgtMDdkYy00ODU1LWIxMGQtYzU0NzA5NzEwMGM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d7aff50e-9023-47c9-801a-579c9c92ecca%22%7d Em caso de dúvida, ou dificuldade no acesso, segue contato do conciliador: (19) 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e seus patronos/advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link acima informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

De acordo com previsto na Resolução n.º 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência pelo conciliador João Augusto Michelazzo Bueno, devidamente compromissado, habilitado na vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução n° 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no artigo 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchido os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial, falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

Quando se tratar de ações que tratam do superendividamento regulado pela Lei 14.1810/2021, podendo haver vários requeridos nos autos, em razão de peculiaridades e complexidades, respeitada sempre a gratuidade da justiça, cada empresa ou instituição financeira requerida deverá recolher o valor da remuneração na sua integralidade.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do artigo 14 da Resolução n. 809/2019 e Comunicado CG n. 182/2022, caso em que a parte não beneficiada pela gratuidade, efetuará o pagamento integral do valor.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05(cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sobe pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não seja feito o pagamento da data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida neste autos.

Das providências para a realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do link de acesso à reunião, em até 05 dias anteriores à data da audiência.

No dia e horário agendado, todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informando com vídeo e áudios habilitados, munidos de documentos com foto.

ADVIRTAM-SE, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, que assim dispõe: § 8º Onão comparecimento injustificadodo autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça eserá sancionado com multade até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(g.m.) Neste sentido: APELAÇÃO.

Ação de sonegados c.c. anulatória e danos materiais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo das partes.

Preliminar de nulidade da sentença, rechaçada.

Pretensão dos autores, filhos do falecido, de trazer à colação nos autos do inventário, bem imóvel rural.

Descabimento.

Incomprovação de que o bem tenha sido adquirido pelos genitores e de existência de simulação.

Réus que confessam a doação de numerário pelos pais, à época, para aquisição do bem.

Valor da doação - e não o imóvel em si - que deverá ser trazido à colação com escopo de igualar as legítimas.Inviável a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do CPC, quando não houve no despacho publicado advertência sobre a aplicabilidade da multa.

Verba honorária sucumbencial bem arbitrada.

Sentença mantida.

Recursos a que se nega provimento.(TJ-SP1005727-27.2016.8.26.0077, Relator: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 26/04/2018, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2018)(g.m.) Anoto que o Provimento CSM n. 2651/2022, que ocorreu o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução n. 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o artigo 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso ao ato, no dia e hora designados será encaminhado ao e-mail dos procuradores ou seus patronos.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

INTIMEM-SE, as partes e seus patronos a respeito da audiência designada, bem como do link de acesso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.

Servirá a presente por cópia assinada digitalmente, se o caso, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos acima.

Em caso de dúvida, ou dificuldade no acesso, segue contato do conciliador: (19) 98156-1823.

Amparo, 29 de agosto de 2025. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:30:00, 2ª Vara.
07/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:40

Autos no Prazo
06/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:41

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/12/2022 23:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:10

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 01:59

Suspensão do Prazo
09/12/2021 09:39

Autos no Prazo
09/12/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 05:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 01:46

Suspensão do Prazo
28/09/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:15

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:09

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:28

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 06:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 00:01

Suspensão do Prazo
11/05/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 03:26

Suspensão do Prazo
09/04/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:29

Expedição de Ofício.
19/02/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 03:30

Suspensão do Prazo
02/02/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 22:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:04

Decisão
11/01/2021 15:46

Conclusos para despacho
11/01/2021 15:42

Proferido Despacho
11/12/2020 18:07

Conclusos para despacho
28/10/2020 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 05:40

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 19:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 19:52

Decisão
19/10/2020 14:35

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 16:17

Proferido Despacho
10/08/2020 18:43

Conclusos para despacho
05/08/2020 19:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
04/12/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2018 12:41

Expedição de Certidão.
13/11/2018 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2018 01:55

Suspensão do Prazo
22/10/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 16:08

Decisão
11/10/2018 11:10

Conclusos para decisão
26/09/2018 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 19:38

Decisão
21/09/2018 17:18

Conclusos para decisão
23/07/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 13:53

Ato ordinatório
04/07/2018 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 10:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2018 17:09

Conclusos para julgamento
06/06/2018 16:42

Proferido Despacho
21/03/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 14:21

Conclusos para decisão
11/01/2018 14:20

Ato ordinatório
14/12/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 15:36

Ato ordinatório
01/12/2017 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 16:49

Decisão
31/10/2017 10:49

Conclusos para decisão
11/10/2017 10:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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