TJSP - 1093960-57.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1093960-57.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cicero Almeida Barros -
Vistos.
Não é possível o processamento do feito no estado em que se encontra.
Inicialmente, é importante esclarecer que o auxílio-acidente possui duas espécies, ou seja, "auxílio-acidente previdenciário" decorrente de acidente de qualquer natureza e "auxílio-acidente acidentário" decorrente de acidente de trabalho.
Tal diferenciação é relevante pois o primeiro compete à Justiça Federal o processamento e o segundo à Justiça Estadual.
Observo que a petição inicial relata acidente de qualquer natureza.
Assim, emende o autor a inicial esclarecendo a espécie do benefício pretendido e se as sequelas decorrem de acidente de trabalho, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento.
Caso realmente se trate de acidente de qualquer natureza e pretensão de auxílio-acidente previdenciário o feito será remetido à Justiça Federal.
Int. - ADV: CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB 42763/SC) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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