02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002626-07.2014.8.26.0097 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ANTONIA MARIA DE PAIVA - - ANA MARIA DE PAIVA - AES TIETÊ S/A - - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS - - Rosenwald Redondo Gonçalves - - JOSÉ PACE - - Maria Ines Miquilini Pace e outros -

Vistos.

Trata-se de manifestação da parte autora (fls. 498/501) em que apresenta oposição à determinação de fls. 494/495.

Sustenta, em síntese, a desnecessidade de inclusão do polo passivo, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, e que o prosseguimento do feito não deve aguardar o julgamento de recurso em processo diverso, pois este não possui efeito suspensivo. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

A justificativa apresentada pela parte autora não merece acolhimento.

Ainda que a retificação de registro de imóvel seja processada sob o rito da jurisdição voluntária, a correta formação e o cadastramento do processo digital são imperativos para a segurança jurídica e a regularidade procedimental.

A determinação de inclusão do polo passivo, nos termos do art. 319, do CPC, visa a adequada identificação de todos os interessados no sistema eletrônico, notadamente os titulares do domínio registral, contra quem a pretensão retificatória é, em última análise, dirigida.

A ausência de tal cadastramento representa falha que deve ser sanada pela parte autora, a quem incumbe a correta instrução do feito.

Tampouco prospera o argumento de que a ausência de efeito suspensivo em recurso pendente autoriza o prosseguimento imediato.

A questão dominial discutida na ação de usucapião é logicamente prejudicial à presente ação de retificação de área.

A retificação pressupõe a certeza sobre o domínio do imóvel cujas medidas se pretende alterar.

A prudência e o princípio da economia processual recomendam que se aguarde o trânsito em julgado daquela demanda, a fim de evitar decisões conflitantes ou a prática de atos processuais que possam se tornar inúteis a depender do resultado do recurso especial.

A estabilização da questão de propriedade é, portanto, condição para o prosseguimento seguro deste feito.

Ante o exposto, rejeito a manifestação da parte autora de fls. 498/501.

Mantenho, integralmente, a decisão de fls. 494/495.

Cumpra a parte autora as determinações ali contidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Intimem-se. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), LUCIANA SCACABAROSSI (OAB 165404/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP), ADACIR BERGAMINI (OAB 240751/SP), ADACIR BERGAMINI (OAB 240751/SP), VANDERLEI SENERINO FALQUETTI (OAB 240902/SP), VANDERLEI SENERINO FALQUETTI (OAB 240902/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 21:34

Suspensão do Prazo
28/01/2024 01:22

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:06

Suspensão do Prazo
21/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 05:06

Suspensão do Prazo
27/11/2022 18:11

Suspensão do Prazo
21/10/2022 21:26

Suspensão do Prazo
24/03/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2021 23:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/11/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2021 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2021 13:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:51

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2020 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2020 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 14:48

Proferido Despacho
08/08/2019 10:24

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2019 09:17

Conclusos para decisão
23/07/2019 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 10:21

Proferido Despacho
20/02/2019 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2019 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/12/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 12:46

Decisão
12/07/2017 13:09

Ato ordinatório
12/07/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 14:41

Ato ordinatório
10/05/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 14:24

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
13/03/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
02/03/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 10:57

Expedição de Ofício.
23/02/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 18:38

Proferido Despacho
30/11/2016 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2016 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016 09:11

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2016 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 13:46

Expedição de Carta.
29/06/2016 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2016 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2016 19:27

Proferido Despacho
19/04/2016 12:54

Expedição de Certidão.
25/02/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2016 16:54

Ato ordinatório
21/01/2016 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2016 15:17

Expedição de Certidão.
21/01/2016 15:11

Expedição de Certidão.
11/01/2016 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2015 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2015 10:56

Juntada de Petição de contestação
28/10/2015 09:30

Expedição de Carta.
28/10/2015 09:07

Expedição de Carta.
29/09/2015 09:33

Juntada de Carta precatória
11/09/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2015 14:21

Juntada de Petição de contestação
04/08/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2015 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2015 18:40

Proferido Despacho
12/06/2015 14:27

Expedição de Carta.
12/06/2015 14:27

Expedição de Carta precatória.
20/05/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2015 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 13:32

Ato ordinatório
27/03/2015 12:32

Juntada de Carta precatória
12/03/2015 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2015 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2015 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2015 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2015 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2015 10:01

Expedição de Certidão.
10/02/2015 09:25

Expedição de Mandado.
09/02/2015 13:57

Expedição de Certidão.
09/02/2015 13:04

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:27

Expedição de Carta.
09/02/2015 10:25

Expedição de Mandado.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
05/02/2015 18:06

Expedição de Carta.
19/11/2014 18:37

Proferido Despacho
11/11/2014 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2014 19:51

Proferido Despacho
14/08/2014 14:35

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/08/2014 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/08/2014 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0504397-75.2010.8.26.0590

Prefeitura Municipal de Sao Vicente

Livraria e Tipografia Status LTDA

Advogado: Thais Elaine Correia Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2010 17:00

Exibir Processo

Processo nº 4002204-75.2025.8.26.0000

Install Automacao e Manutencao Industria...

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000066-52.2023.8.26.0229

W.e. de Oliveira &Amp; Cia LTDA. - ME- (Good...

J C R Atacadista de Alimentos e Bebidas ...

Advogado: Heitor Vinicius Lenzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0010782-13.2024.8.26.0071

Carreira e Sartorello Advogados Associad...

Rubens Verissimo Leite

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 4002207-30.2025.8.26.0000

Giovanna de Oliveira Carnielli Faria

Uniao Social Camiliana

Advogado: Renato dos Reis Greghi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo