17/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006438-13.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valdir Galdino da Silva - José Luiz Barbosa - - Joanna Correa Barbosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALDIR GALDINO DA SILVA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da averbação da existência desta demanda na matrícula nº 61.618.

Condeno o autor, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC.

Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, caso o advogado das partes tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP), JOÃO GOMES DA SILVA (OAB 461432/SP), JOÃO GOMES DA SILVA (OAB 461432/SP), ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
06/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:53

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:15:00, 2ª Vara Cível.
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:23

Autos no Prazo
05/11/2024 22:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:49

Expedição de Carta.
07/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:40

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível.
28/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:01

Audiência Realizada Inexitosa
11/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/12/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:42

Ato ordinatório
07/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:55

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:55

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 13:39

Ato ordinatório
28/11/2023 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/11/2023 08:28

Expedição de Ofício.
27/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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