TJSP - 1500044-16.2022.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500044-16.2022.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaRéu: LUCIANO APARECIDO DO CARMOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO APARECIDO DO CARMO, PROCESSO Nº 1500044-16.2022.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Ferreira dos Santos Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANO APARECIDO DO CARMO, Marceneiro, RG 47143208, mãe MARIA LOURDES DO CARMO, Nascido/Nascida em 09/12/1988, com endereço à RUA LEMES TRINDADE, 548, JARDIM INDUSTRIAL, RUA LEMES TRINDADE, Ourinhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0110/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar LUCIANO APARECIDO DO CARMO, qualificado a fl. 73, como incurso no artigo 147, na forma dos artigos 71 e 69, todos do Código Penal, combinado com art. 5º, inciso II, da Lei nº. 11.340/2006, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal e 21 da Lei nº. 11.340/2006, comunique-se à ofendida. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais, oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF. Considerando o que dos autos consta, deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais. Expeça-se certidão de honorários oportunamente, se o caso. PIC. Advogados(s): José Luis Ruiz Martins (OAB 174239/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 16 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
17/10/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 04:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 16:56
Juntada de Mandado
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25/09/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 09:34
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 09:34
Juntada de Mandado
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25/09/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:33
Juntada de Certidão
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24/09/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 10:21
Juntada de Mandado
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19/09/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 16:57
Expedição de Ofício.
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18/09/2024 16:47
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 16:46
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 16:45
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 10:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
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06/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 17:12
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:57
Expedição de Ofício.
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09/05/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:08
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
27/02/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.
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23/01/2023 15:09
Juntada de Ofício
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03/11/2022 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 13:02
Juntada de Mandado
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03/11/2022 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/11/2022 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 13:44
Juntada de Certidão
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11/10/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 16:39
Expedição de Mandado.
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30/08/2022 16:41
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 16:15
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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28/06/2022 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2022 10:16
Conclusos para decisão
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01/06/2022 10:00
Classe retificada de 279 para 10943
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30/05/2022 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/05/2022 09:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
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23/05/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 13:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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23/05/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2022 10:08
Juntada de Mandado
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17/05/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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05/04/2022 15:01
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 17:05
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
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21/03/2022 15:34
Conclusos para despacho
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16/03/2022 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 16:42
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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07/03/2022 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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07/03/2022 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/03/2022 17:59
Expedição de Ofício.
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22/02/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 11:16
Conclusos para despacho
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21/02/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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