28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010953-40.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Castle Centro Educacional Ltda -

VISTOS. À vista do silêncio do exequente quanto ao cumprimento integral do avençado entre as partes e presumida satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes.

Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007.

Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias.

P.

R.

I. - ADV: HILBERT REIS SILVA (OAB 363558/SP)
27/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:14

Mudança de Magistrado
16/08/2025 03:17

Suspensão do Prazo
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 13:45

Autos no Prazo
26/10/2024 03:56

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:53

Suspensão do Prazo
15/10/2024 21:29

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:17

Suspensão do Prazo
06/10/2024 12:34

Suspensão do Prazo
24/06/2024 15:40

Autos no Prazo
19/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2024 09:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:46

Bloqueio/penhora on line
09/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/09/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:34

Expedição de Carta.
14/04/2023 09:34

Expedição de Carta.
14/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:08

Mudança de Magistrado
17/03/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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