04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035725-87.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abratech Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - Epp e outro - Apelado: Francisco Haroldo Leandro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - AUTOR QUE POSTULA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS DEIXADOS EM ABERTO, ALÉM DE MULTA CONTRATUAL POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO CELEBRADO EM 2016, COM PREVISÃO DE DURAÇÃO DE 05 ANOS, ATÉ 2021, E QUE SE PRORROGOU ATÉ 2024, DATA EM QUE A LOCATÁRIO ENTREGOU AS CHAVES DO IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS, LOCATÁRIA E FIADOR, SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% CONFORME O CONTRATO, BEM COMO 3 ALUGUÉIS A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO PROVA ORAL PRESCINDÍVEL - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE DEVEM OBSERVAR A MESMA FORMALIDADE DE SUA CONSTITUIÇÃO - ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE E DISTRATO QUE NÃO PODEM SER DEMONSTRADOS POR PROVA ORAL TERMO DE ENTREGA DE CHAVES QUE INDICA A DATA DA ENTREGA MULTA POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL QUE, NO ENTANTO, DEVE SER REDUZIDA - SENTENÇA QUE APLICOU A MULTA DE TRÊS ALUGUERES, POR FALTA DE AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS DA LOCATÁRIA A RESPEITO DA DESOCUPAÇÃO - CONTRATO QUE VIGORAVA JÁ POR PRAZO INDETERMINADO FALTA DE AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS QUE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DE MULTA DE UM ALUGUEL, NOS TERMOS DO ART. 6O, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DO INQUILINATO RESPONSABILIDADE DO FIADOR QUE NÃO PODE SER AFASTADA ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE NOVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Roberto Bathe (OAB: 263693/SP) - Vanessa da Silva (OAB: 285018/SP) - 5º andar
07/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:25

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 17:05

Expedição de Carta.
05/02/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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