05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1021809-93.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021809-93.2024.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP); Recorrida: Miliane Teixeira da Silva; Advogado: Fábio Dutra Bertolin (OAB: 171788/SP); Advogado: Enzo Henrique Conte (OAB: 498893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:49

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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