18/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001140-52.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - José Luzia dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e outros - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a internação compulsória de J.

G.

DOS S., ao tempo em que confirmo a tutela antecipada, já cumprida, exaurindo seu objeto, inclusive mediante a autorizada desinternação do paciente já ocorrida.

Pela sucumbência, condeno os requeridos Município de Altinópolis e Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.500,00, por equidade.

Nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado e do curador especial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades administrativas.

P.I.C. ao Ministério Público. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP)
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:57

Juntada de Ofício
06/08/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 10:33

Juntada de Ofício
18/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
16/07/2025 10:48

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:39

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:49

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:20

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:28

Expedição de Mandado.
04/07/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:46

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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