31/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
18/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:18

Recebido o recurso
24/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
17/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2024 19:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 22:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
12/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/02/2024 21:07

Suspensão do Prazo
12/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 00:07

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2023 22:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 22:06

Expedição de Mandado.
28/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2023 05:52

Conclusos para decisão
12/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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