TJSP - 1000666-96.2016.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESIA MARIA CRIVELENTI PALMA

CPF *20.***.*41-99

SONIA MARIA BORELLI PALMA

Advogados

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO

OAB: 114307/SP

CPF *90.***.*56-66

Terceiro

Partes

COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA INTEGRAL - CATI

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA (EDR - FRANCA)

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE (CFB)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000666-96.2016.8.26.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Esia Maria Crivelenti Palma -

    Vistos.

    Fl. 809: intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca das retificações, conforme informado pelo órgão técnico às fls. 804/806.

    Int. - ADV: RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO (OAB 114307/SP), RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO (OAB 114307/SP)

  • 17/09/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 23:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 14:38

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2025 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 08:45

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 07:52

    Autos no Prazo

  • 03/07/2024 09:44

    Autos no Prazo

  • 10/06/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2024 15:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/05/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:22

    Autos no Prazo

  • 18/03/2024 11:12

    Autos no Prazo

  • 07/12/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2023 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 16:54

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/03/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 06:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 18:08

    Decisão

  • 28/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 06:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2021 10:12

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 07:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2021 17:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/02/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2020 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 17:15

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:55

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/12/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:14

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 11:23

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 16:35

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:05

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2017 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 18:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 12:50

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2016 12:49

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2016 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 18:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 16:05

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2016 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2016 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2016 14:15

    Decisão

  • 07/06/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 17:15

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2016 15:47

    Decisão

  • 03/06/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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