09/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028380-70.1983.8.26.0053 (053.83.028380-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Carlos Andriani - - Luiz Ramos Nogueira - - José Eduardo Bueno - - Lázaro Vieira Murat - - Osmar Pereira - - Dorival S.

Cardozo - - José Bonifácio Gil - - Walter Francisco Pereira - - Adriano da Cruz Netto - - Walter de Oliveira e outros - Roldão Auto Serviço Comercio de Alimentos Ltda (Cedente Milton Reis) - - Pelzer System Ltda (cedente Ciro Silva) - - Sperone Comercio de Acessorios para Piso Ltda (cedente Lafaiete Fausto de Souza) - - Pelzer System Ltda (cedente Manoel Emiliano Teixeira) - - APF Apolinario Equipamentos Industriais Ltda (cedente Adriano da Cruz Netto) - - Surfnew Industria,Comercio,Importação e Exportação de Lentes Ltda (cedente Adriano Fernandes) - - Junpac Embalagens Ltda (cedente Edson Benedito Marinho) - - Auto Viação Bragança Ltda (cedente Ivanoe Silva dos Santos) - - Magazine Luiza S/A (cedente Celso Americo Dias) - - Central Cientifica Internacional - Com Imp e Exp Ltda (cedente João Edmir Franco) - - Magazine Luiza S/A (cedentes Maria Diva Grodzicki e outros) - - Magazine Luiza S/A (cedente Oscar Ramos dos Santos) - Maria Diva Grodzicki e outros - Viação Danubio Azul Ltda (cedente Edvaldo Jose de Oliveira e Miriam de Jesus Bernardes de Oliveira) - - Blitz Industria e Comercio de Plasticos Ltda (cedente espolio de Alexandre Jasa) - - Pelzer System Ltda (Jose Eduardo Bueno e Durgenil de Oliveira Bueno) - - Gasforte Combustiveis e derivados Ltda (cedente Osmar Pereira e Sonia Aparecida de Almeida Pereira) - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda (cedente Dorival Sebastião Cardoso) - Sucessores de João de Lima e outros - Alban Ind e Com de Embalagens Plasticas, Assessoria e Consultoria Tec e Locações Ltda (cedte Walter Francisco Pereira e - - Industria de Plasticos Indeplast Ltda (cedente Antonio de Deus Costa) - - Porto Feliz S/A (cedente espolio de Durvalino Menossi) - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Lazaro Vieira Murat e Maria Tereza Martins Vieira Murat) - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedente espolio de João de Lima) - - Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda (cedentes Maria Diva Grodzicki e outros) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios Ltda (cedente Porto Feliz S/A) - - Sata Brasil Ltda (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios) - João Dias dos Santos (cedente originário Adriano Fernandes) - - Rogério Mauro D'avola (cedente originário Durvalino Menossi , Edgard Milani e João Dias dos Santos) - - Cermag Comercial Imp. e Exp.

Ltda. (cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - João Dias dos Santos (cedente Surfnew Ind.

Com.

Imp.

Exp.

Lentes Ltda) e outros - Aurea Pereira Tavares (herdeira de Serafim Pereira) e outros - BORRACHAS VIPAL S/A e outros - Rosani de Sá (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Rodrigo de Sá Andrade (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Priscila de Sá Andrade (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Marly Aparecida de Moura Andrade Silva (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Thaise Andrade Colucci (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Marcio Fernandes da Silva (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) - - Fabiano Fernandes da Silva (herdeiro(a) de MIguel Pires Andrade) e outros - J M Euroflex Comercio e Servicos de Art e outros - Fazenda do Estado e outro - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Kti Tecnologia Industrial Ltda - - Fundição Jupter Ltda EPP - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - JM Euroflex Comercio de artigos industriais Ltda (cedente: Izaurino Alves Cardoso) - - Cessionário: Rogério MAuro D'avila.

Cedente: Walkir de Paula Toledo - - RMD Securitizadora S.A Cessionária (cedente: Aurea Pereira Tavares) - - Magazine Luiza S/A - - cessionária Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (recessionário: Oscar RAmos dos Santos) - - André Taidy Amoroso Suguita (recessionário de Edgar Milani) e outro -

Vistos.

Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), JURDECI SANTIAGO (OAB 154712/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA MARIA PIRES ROSA VIANNA (OAB 132256/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANDRE LUIZ ROSA VIANNA (OAB 95122/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), MARCOS QUIRINO SILVA (OAB 145776/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP)
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 04:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:52

Deferido o Pedido
07/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:00

Mudança de Magistrado
10/06/2024 11:37

Mudança de Magistrado
09/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:11

Deferido o Pedido
11/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:12

Deferido o Pedido
24/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:54

Mudança de Magistrado
11/04/2023 11:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:30

Expedição de Ofício.
23/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 19:48

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 19:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2022 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:56

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:37

Expedição de Mandado.
26/07/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 10:54

Proferido Despacho
15/07/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 00:10

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 14:13

Decisão
23/06/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 15:47

Decisão
17/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 15:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:02

Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:59

Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:53

Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:52

Expedição de Certidão.
09/09/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 08:59

Expedição de Ofício.
04/12/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:35

Remetidos os Autos à Minuta
11/09/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:56

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2019 17:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 19:31

Ato ordinatório
09/08/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 17:17

Decisão
08/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 15:32

Conclusos para decisão
15/04/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 12:19

Expedição de Certidão.
16/01/2019 12:18

Expedição de Certidão.
15/06/2018 22:04

Suspensão do Prazo
11/04/2018 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 15:51

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2018 13:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/01/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 14:49

Decisão
18/12/2017 13:49

Expedição de Mandado.
04/12/2017 10:49

Conclusos para decisão
27/11/2017 14:16

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2017 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/11/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 19:22

Ato ordinatório
01/11/2017 13:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2017 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
10/10/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 12:08

Decisão
16/08/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 11:49

Decisão
08/07/2017 14:27

Conclusos para decisão
08/07/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 16:40

Expedição de Certidão.
24/04/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2017 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2017 14:33

Expedição de Certidão.
12/04/2017 15:27

Decisão
11/04/2017 15:35

Conclusos para decisão
21/02/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 18:03

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2017 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/11/2016 13:35

Recebidos os autos do Advogado
31/10/2016 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2016 16:47

Expedição de Certidão.
26/10/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 15:15

Expedição de Mandado.
18/10/2016 12:04

Expedição de Certidão.
15/10/2016 19:04

Expedição de Certidão.
05/10/2016 15:31

Decisão
04/10/2016 16:33

Conclusos para decisão
03/09/2016 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2016 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 14:34

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2016 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/08/2016 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2016 16:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
11/07/2016 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 18:46

Decisão
04/07/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2016 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 17:11

Expedição de Mandado.
20/06/2016 15:48

Decisão
18/06/2016 17:23

Expedição de Certidão.
15/06/2016 16:46

Decisão
14/06/2016 17:42

Conclusos para decisão
09/06/2016 14:52

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2016 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2016 15:31

Decisão
30/05/2016 12:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2016 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/04/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 17:05

Expedição de Mandado.
21/01/2016 18:12

Decisão
20/01/2016 12:36

Conclusos para decisão
22/10/2015 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2015 15:34

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2015 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/08/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2015 15:18

Decisão
19/02/2015 15:10

Conclusos para decisão
06/02/2015 17:43

Expedição de Mandado.
02/02/2015 14:01

Decisão
28/11/2014 17:07

Decisão
26/11/2014 15:48

Conclusos para decisão
27/08/2014 12:49

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2014 19:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/08/2014 10:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 13:33

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2014 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2014 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2014 15:40

Ato ordinatório
14/12/2013 18:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
31/10/2013 14:59

Decisão
27/08/2013 18:00

Decisão
20/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
30/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2013 00:00

Decisão
26/02/2013 00:00

Proferido Despacho
14/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2012 00:00

Decisão
26/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/07/2011 00:00

Decisão
05/07/2011 00:00

Conclusos para decisão
06/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/09/2010 00:00

Decisão
09/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2009 00:00

Aguardando Providências
06/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
06/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
04/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
04/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
19/08/2009 00:00

Aguardando Providências
26/12/2007 00:00

Recebimento
05/10/2007 00:00

Incidente Recursal
01/12/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
30/05/2001 00:00

Incidente Processual Instaurado
27/04/1983 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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