06/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/08/2024 05:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:08

Expedição de Carta.
12/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB 234059/SP), Joyce Kelly Pegoraro (OAB 358164/SP) Processo 1041496-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Barrientos Filho - Ordem nº: 2023/002758 -

Vistos.

A parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem, inequivocadamente, a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. É certo que para pessoas físicas, presume-se a pobreza, caso haja indicação da necessidade.

Ocorre que esta presunção não é absoluta e não tendo nos autos elementos para confirma-la, poderá, ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Defiro prioridade na tramitação (idoso).

Intimem-se.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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