04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025829-75.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Augusto César Alves Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Carlos Andre Menezes de Gouveia - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.

AUTOR QUE AFIRMA QUE O PASSAGEIRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU ABRIU A PORTA E COLIDIU COM A LATERAL DO SEU VEÍCULO., CAUSANDO DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO REEMBOLSO DO VALOR DO CONSERTO DO VEÍCULO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO AFASTADA.

DANOS MATERIAIS.

AUTOR APRESENTOU TRÊS ORÇAMENTOS E A CONDENAÇÃO FOI ESTABELECIDA PELO DE MENOR VALOR.

MONTANTE CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL PARA COBRIR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

ORÇAMENTOS QUE SÃO COMPATÍVEIS COM OS DANOS CONSTATADOS NO VEÍCULO, RESPEITANDO O ARTIGO 944 DO CC.

DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.

MERO DISSABOR COTIDIANO, NÃO TENDO HAVIDO LESÃO CORPORAL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE.

LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS.

AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU QUE TEVE OS RENDIMENTOS REDUZIDOS PELO ACIDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Soade Moutinho dos Santos (OAB: 444288/SP) - Charles Rodrigues de Gouveia (OAB: 25009/MA) - 5º andar
12/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:32

Recebido o recurso
17/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 10:54

Desentranhado o documento
08/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 12:00

Desentranhado o documento
10/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:59

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:59

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:58

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
14/10/2024 09:56

Juntada de Ofício
05/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:29

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
03/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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