17/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005019-60.2025.8.26.0050 (processo principal 1512235-95.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes contra a Flora - SADY SILVEIRA FILHO - - Emiliano Vieira da Cunha Neto e outro -

Vistos.

Com base nas razões apresentados pelo Ministério Público em sua manifestação acostada às fls. 54/58, indefiro o pedido de restituição do veículo VW/16.200, Cor Branca, Chassi - 9BWY2TGF9XRX09384, Placa - DBQ0860, apresentado por Emiliano da Cunha Neto.

Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de manifestação a respeito do pedido de habilitação nos autos apresentado por Marcelo Rodrigues (fls. 555/556).

Intime-se. - ADV: VALÉRIA VIANNA CUNHA (OAB 464430/SP), MARIO ROBERTO LUVISOTTO SALTO (OAB 298669/SP), VALÉRIA VIANNA CUNHA (OAB 464430/SP)
12/09/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
30/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/02/2025 12:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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