09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:58

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015269-18.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jean Carlos Xavier de Abreu -

Vistos.

Fls. 85/88: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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