02/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037000-54.2025.8.26.0100 (processo principal 1103826-55.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo de Marco Neto - - Fernando Figueiredo Padua Soares - Cristiane Silva Amadeu -

Vistos. 1.

Indefiro o diferimento do recolhimento das custas judiciais, por estarem ausentes os requisitos previstos no art. 5º da Lei Estadual n. 11.608/03. 2.

Providencie o polo ativo o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em GUIA DARE/SP - CÓDIGO Nº 230-6, no prazo de15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 290) e arquivamento.

Int. - ADV: FERNANDA CARMUEGA SANTIAGO (OAB 190005/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP), FERNANDA CARMUEGA SANTIAGO (OAB 190005/SP), ALEXANDRE AMADEU (OAB 220469/SP)
29/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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