04/09/2025 14:39

Prazo
04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-02.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Isabel da Silva - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram parcial provimento ao recurso do Banco Bradesco S/A para determinar a restituição na forma simples e afastar a condenação em danos morais, e julgaram prejudicado o recurso da autora.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO BRADESCO S/A AFASTADA.

MÉRITO.

DÉBITO EM CONTA CORRENTE NÃO AUTORIZADO.

DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, AUSENTE COMPROVAÇÃO DE MÁ FÉ.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E A INDENIZAÇÃO.

RECURSO DO CORRÉU BANCO BRADESCO S/A PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - 3º andar
29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:18

Acórdão registrado
29/08/2025 10:23

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/07/2025 11:48

Prazo
18/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:16

Acórdão registrado
11/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 12:28

Julgado virtualmente
10/07/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:54

Alteração de Orgão Julgador e Relator
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2025 13:02

Decisão Monocrática registrada
19/06/2025 11:41

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:13

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:50

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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