04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026778-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Eloína Alésia Crenite do Rego Barros - Apelada: Ana Amélia Santos de Oliveira - Apelado: City Brokers Consultoria Imobiliaria Ltda - Apelado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS APÓS A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, EM RAZÃO DE VISTORIA REALIZADA SEM A SUA PRESENÇA, EM QUE HOUVE A COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE DANOS ESTRUTURAIS, QUE ENSEJARAM A INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, PARA CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.720,98 IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PARCIAL ACOLHIMENTO HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL, EM 29/12/2023 INCONTROVERSA REALIZAÇÃO DE VISTORIA POSTERIOR, SEM A PARTICIPAÇÃO DA LOCATÁRIA, EM QUE FORAM CONSTATADOS DIVERSOS DANOS, DENTRE ELES DANOS DECORRENTES DE DESGASTE NATURAL E DANOS ESTRUTURAIS, QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE COBRANÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 23, INCISO III, DA LEI Nº 8.245/1991 COMPROVADO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA, NO TOTAL DE R$ 9.591,62, QUE É SUFICIENTE PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A PINTURA E REPAROS, CUJA RESPONSABILIDADE FOI ASSUMIDA PELA LOCATÁRIA NÃO COMPROVADA A EFETIVA VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RELATIVA AO COMPARTILHAMENTO DO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DIFERENÇA COBRADA EM RECONVENÇÃO QUE NÃO FOI REGULARMENTE COMPROVADA, ALÉM DE SE REFERIR A DESPESAS CUJA RESPONSABILIDADE NÃO PODERIA SER ATRIBUÍDA À LOCATÁRIA DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, A FIM DE RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DAS DIFERENÇAS COBRADAS PELA LOCADORA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA PARCIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP) - Mariúcha Bernardes Leiva (OAB: 255543/SP) - Gabriela Meirinho Souto (OAB: 231740/RJ) - LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA (OAB: 155295/RJ) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar
14/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Reconvenção
04/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:36

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:36

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:36

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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