02/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014717-71.2023.8.26.0564 (processo principal 1028912-78.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Esequiel de Souza - - Marcia Valeria Firmina da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, ressalvando que a multa sobre eventual inadimplemento não excederá 10% sobre o débito, sob pena de ser considerado abusivo qualquer índice superior ao aqui estabelecido.

Suspendo o andamento da execução até final cumprimento da avença (CPC, art. 922).

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, se em termos (fls. 290).

Acaso a transação não seja cumprida voluntariamente pela parte devedora, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, parágrafo único).

Aguarde-se o desfecho do acordo, ficando a parte interessada obrigada a noticiar eventual descumprimento da avença para prosseguimento do feito, ou o integral cumprimento do acordo, dez (10) dias após o pagamento da última parcela (07/02/2027), sendo que nesse caso o feito será remetido a conclusão para extinção (CPC, art. 924, III), com o consequente arquivamento em definitivo dos autos.

Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja superior a 6 meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar o desfecho da avença.

Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja igual ou inferior a 6 meses, tratando-se processo digital, determino que os autos fiquem em cartório e que seja imediatamente fichado processo suspenso, sem prejuízo do controle do prazo através da fila ag. decurso de prazo, e tratando de processo físico, determino que o processo seja oportunamente fichado no escaninho do prazo 30, a fim de unificar o controle do prazo com relação aos processos que tiveram o seu andamento sobrestado.

Int.

São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2025. - ADV: VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), REGINA CORDEIRO DE JESUS (OAB 373886/SP), JULIANA CORDEIRO DE JESUS CARVALHO (OAB 468336/SP), REGINA CORDEIRO DE JESUS (OAB 373886/SP), JULIANA CORDEIRO DE JESUS CARVALHO (OAB 468336/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:39

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:19

Expedição de Carta.
26/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 01:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:32

Suspensão do Prazo
27/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2023 02:58

Suspensão do Prazo
20/10/2023 15:46

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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