04/09/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 13:32

Prazo
26/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001504-54.2020.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Geni Fernandes Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Construtora Aterpa S/A - Magistrado(a) Miguel Brandi - Por maioria de votos negaram provimento ao recurso da autora, vencido o 3º juiz que declara.

E por votação unânime deram parcial provimento ao recurso da ré.

Turma julgadora ampliada. - APELAÇÃO INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL VÍCIOS CONSTRUTIVOS PARCIAL PROCEDÊNCIA DANO MATERIAL RECONHECIDO INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES AUTORA QUE PEDE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE: I) NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR; II) A DEMANDANTE DECAIU DO DIREITO; III) HÁ CONEXÃO COM OUTRAS DEMANDAS; IV) O LAUDO PERICIAL ESTÁ EQUIVOCADO; V) A “TAXA” SELIC DEVE SER APLICADA PARA FINS DE JUROS MORATÓRIOS DESCABIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E PARCIAL CABIMENTO DO RECURSO DA RÉ A QUITAÇÃO VÁLIDA, CONCEDIDA EM VISTORIA PRÉVIA À ENTREGA DO IMÓVEL, NÃO IMPLICA FALTA DE INTERESSE DE AGIR VÍCIOS ALEGADOS QUE SÃO POSTERIORES À ENTREGA DO BEM DEMANDA NECESSÁRIA E ADEQUADA DECADÊNCIA DO DIREITO PRECLUSÃO PRO JUDICATO QUESTÃO SOLUCIONADA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2024238-20.2021.8.26.0000 PRECEDENTE DO STJ INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO “A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 DO CC/2002 É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA SELIC” TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 112 APLICAÇÃO DA “TAXA”, CONTUDO, QUE ABARCA, A UM SÓ TEMPO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DANO MORAL INOCORRÊNCIA MERO ABORRECIMENTO RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - 4º andar
15/08/2025 09:00

Acórdão registrado
11/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 10:26

Declaração assinada
30/07/2025 17:56

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Provimento em Parte
30/07/2025 09:30

Julgado
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:30

Documento Finalizado
25/06/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:53

Inclusão em Pauta
30/04/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 14:59

Processo Cadastrado
04/04/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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