28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050296-88.2010.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: APARECIDA DILMA PREARO TACON - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Neusa Maria Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 08:58

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
01/10/2024 08:42

Processo suspenso
01/10/2024 08:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 14:56

Prazo
22/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2024 17:14

Julgado Virtualmente
19/08/2024 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2024 10:56

Retirado do Julgamento Virtual
09/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio
10/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 09:59

Processo Cadastrado
04/06/2024 07:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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