04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090666-87.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Barbosa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS C.C INDENIZATÓRIA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO IV, DO CPC E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485.

I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO, CONFIRMANDO O CONHECIMENTO DAS AÇÕES, SEUS OBJETOS E OS VALORES PLEITEADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, COM RECONHECIMENTO DE ASSINATURA EM CARTÓRIO.

OBSERVAÇÃO AOS COMUNICADOS CGJ/SP 2/17 E 424/24.

CAUTELA DO JUÍZO “A QUO” QUE ENCONTRA RESPALDO NO ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.

R.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
22/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 09:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:30

Recebido o recurso
04/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:13

Apensado ao processo
08/01/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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