TJSP - 7000973-75.2009.8.26.0564

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE JUNQUEIRA

CPF *75.***.*24-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA DA SILVA COSTA

OAB: 478716/SP

CPF *71.***.*25-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000973-75.2009.8.26.0564 (555420/4) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Carlos Henrique Junqueira - Cumpra-se o determinado a fls. 722 no que se refere ao PEC nº 7012715-97.2003.8.26.0050. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/09/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/08/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:27

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 29/02/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Decisão

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Decisão

  • 10/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2015 00:00

    Decisão

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2010 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 27/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2009 00:00

    Outros

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Outros

  • 30/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2007 00:00

    Outros

  • 13/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2007 00:00

    Outros

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2007 00:00

    Outros

  • 27/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2007 00:00

    Outros

  • 25/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 00:00

    Outros

  • 23/02/2007 00:00

    Outros

  • 16/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2006 00:00

    Outros

  • 30/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2006 00:00

    Outros

  • 23/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/04/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2005 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 26/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 00:00

    Outros

  • 08/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2004 00:00

    Outros

  • 21/01/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/12/2003 00:00

    Outros

  • 17/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2003 00:00

    Outros

  • 29/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 09/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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