TJSP - 0027663-02.2022.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTHON CAYKE DE MELO COELHO

CPF *83.***.*55-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0027663-02.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ELTHON CAYKE DE MELO COELHO - Posto isso, por ausência de requisito subjetivo, indefiro o pedido de indulto com fundamento no XV , do Decreto 12.338/2024.

    Por fim, cumpre asseverar, que diante do valor pago pelo executado à título de fiança (fls. 20), bem como pelo fato de que o mesmo possui defensor particular, não há que se falar em aplicação do artigo 9º, inciso XV e 12, §2º, ambos do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/SP), WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 04:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 13:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 19:02

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 19:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 19:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 06:34

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2023 05:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 05:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2023 05:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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