TJSP - 1005354-63.2023.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLGA FERREIRA RAMOS

CPF *21.***.*03-50

GIOVANA RAMOS SILVA

CPF *21.***.*07-48

EUDMARCO DA SILVA

CPF *88.***.*30-75

JULIANA RAMOS GOVEA

CPF *41.***.*60-28

EBERSON RAMOS

CPF *19.***.*09-66

ANA PAULA APARECIDA DA SILVA RAMOS

CPF *59.***.*22-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON RAMOS

CPF *03.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 16:13

    Expedição de documento

  • 31/07/2024 22:46

    Publicação

  • 31/07/2024 00:31

    Remetidos os Autos

  • 30/07/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:08

    Conclusos

  • 24/07/2024 10:05

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 07:18

    Publicação

  • 04/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos

  • 03/07/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:57

    Expedição de documento

  • 27/06/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 22:44

    Publicação

  • 17/04/2024 12:19

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2024 12:02

    Homologação de Transação

  • 29/02/2024 11:45

    Conclusos

  • 27/02/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 05:03

    Publicação

  • 08/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 03:10

    Publicação

  • 30/11/2023 14:36

    Conclusos

  • 30/11/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos

  • 29/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 18/11/2023 23:37

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 23:12

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 15:30

    Conclusos

  • 08/10/2023 23:30

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 03:59

    Publicação

  • 18/09/2023 09:12

    Remetidos os Autos

  • 18/09/2023 09:02

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 08:57

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 01:45

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Maria Ribas (OAB 198477/SP), Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB 95226/SP) Processo 1005354-63.2023.8.26.0428 - Inventário - Reqte: Olga Ferreira Ramos, Eberson Ramos, Ana Paula Aparecida da Silva Ramos, Giovana Ramos Silva, Eudmarco da Silva, Juliana Ramos Govêa -

    Vistos.

    Prossiga-se pelo rito de Arrolamento, tendo em vista o valor atribuído à causa.

    Providencie a z.Serventia a exclusão dos cônjuges dos herdeiros do cadastro do SAJ.

    Nomeio a requerente Olga Ferreira Ramos para o cargo de inventariante dos bens deixados por Ederson Ramos, independentemente de compromisso.

    Para o processamento do feito, determino ao inventariante a juntada (ou indique as fls. caso já juntado) dos seguintes documentos, no prazo de 30 dias: 1.

    DA PESSOA FALECIDA: Certidão de óbito; Certidão de nascimento/casamento (atualizada se divorciada), conforme o caso; Documento de identidade. 1.1.

    DO INVENTARIANTE: Procuração; Documento de identidade; CPF; Certidão de nascimento/ casamento (atualizada se divorciado), conforme o caso. 1.2.

    DOS HERDEIROS REPRESENTADOS NOS AUTOS: Procuração; Documento de identidade; CPF; Certidão de nascimento/casamento (atualizada se divorciado), conforme o caso; Documento que demonstre a condição de herdeiro. 2.

    TESTAMENTO: Informação acerca de Existência/Inexistência de Testamentos ao Colégio Notarial do Brasil- CENSEC. 3.

    OUTORGA UXÓRIA: Havendo caso de disposição por algum dos herdeiros, como renúncia translativa, desistência, cessão de direitos, alienação de bens do espólio ou partilha diferenciada, torna-se necessária a presença do cônjuge de referido herdeiro nos autos (se casado), ocasião em que o inventariante deverá trazer aos autos a procuração do cônjuge em comento, para a validade de quaisquer das disposições supracitadas. 4.

    CESSÃO/RENÚNCIA OU DOAÇÃO: A cessão ou a renúncia do direito à sucessão aberta somente se dá validamente por instrumento público - ou no mínimo por termo judicial - do qual participem cedentes/renunciantes e cessionários/beneficiários (art. 80, inciso II, 108 e 1.793, caput, e 1.806, todos do Código Civil).

    Logo, havendo notícia de renúncia à herança (abdicativa); cessão de direito à sucessão aberta ou de quinhão hereditário (renúncia traslativa gratuita ou onerosa,ou in favorem, a qual reveste-se da natureza de doação); ou doação da meação, os interessados deverão peticionar e, após a análise e deferimento deste juízo, deverão apresentar a escritura pública formalizando o ato, com a anuência do cônjuge do renunciante, ou comparecerem em cartório para tomarem por termo nos autos. 5.

    DOCUMENTOS DOS BENS DO ESPÓLIO: Documentos que comprovem a titularidade da pessoa falecida sobre os bens a serem arrolados, como matricula atualizada dos imóveis, documentos de veículos, saldo/extrato de ativos financeiros (contas, investimentos, etc), dados de benefício previdenciário, saldo/extrato de PIS e FGTS, etc. 6.

    DOCUMENTOS FISCAIS: Certidões negativas fiscais de tributos federais e estaduais de pessoa física em nome do de cujus; Certidões negativas fiscais de tributos municipais referentes a cada um dos bens imóveis urbanos a serem inventariados; Certidões negativas fiscais de tributos federais de cada um dos bens imóveis rurais a serem inventariados. 7.

    DECLARAÇÕES: Deverá o inventariante apresentar (ou retificar) as primeiras declarações, para qualificar todos os herdeiros, mencionando o regime de bens adotado, se casado; atribuir valor de mercado em caso de veículo (parâmetro tabela FIPE) e valor venal em caso de imóvel e, para este último, constar o número do contribuinte na municipalidade, bem como o número da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 8.

    DO PLANO DE PARTILHA: Deverá constar do plano de partilha os pagamentos dos quinhões pertencentes a cada herdeiro, individualizadamente, para cada bem, acompanhado do respectivo valor, bem como de seu percentual.

    Ainda, deverá constar do plano de partilha a meação do(a) viúvo(a), eis que o espólio e uma universalidade de bens em estado de indivisão. 9.

    DO VALOR DA CAUSA E DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS: O valor da causa deverá corresponder ao monte mor, ou seja, a soma da totalidade dos bens, incluindo-se, inclusive, a meação do viúvo (a), eis que o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica perseguida e, neste diapasão, o viúvo(a) depende da partilha tanto quanto os herdeiros, para que possa usufruir de sua meação.

    Ressalto que as custas iniciais devem ser recolhidas nos termos do item 6 da tabela de custas do TJSP, que pode ser alcançada através do seguinte link eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

    Consigno que a análise de eventuais pedidos de gratuidade será realizada após a consolidação do monte-mor. 10.

    DO ITCMD: Deverá o inventariante comprovar o protocolo da Declaração de ITCMD e demais documentos junto ao Posto Fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet, nos termos do contido na Portaria CAT 34, de 25.03.2020, trazendo aos autos cópia do protocolo, do formulário e da certidão de homologação do imposto.

    Sobre eventual pedido de Alvará: Não havendo motivo excepcional que autorize a venda/transferência de bens do espólio antecipadamente, o requerimento de alvará com esta finalidade será indeferido, considerando que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha, ao término do processo.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, para que qualquer instituição bancária, financeira ou similar, forneça ao inventariante, acima identificado, informações sobre ativos financeiros depositados em nome do de cujus, a qualquer titulo, visto que a informação é primordial para o oferecimento das primeiras declarações.

    Uma cópia da certidão de óbito do falecido(a) deverá instruir esta decisão ofício.

    Caberá ao inventariante ou ao seu procurador, ainda que beneficiário da justiça gratuita, providenciar a impressão desta decisão-ofício, via E-SAJ, e encaminhar para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 dias Após a juntada dos documentos necessários para o cumprimento das exigências legais e, portanto para a célere resolução do processo, solicita-se ao(à) inventariante e seu(s) advogados que, em todas as suas manifestações posteriores, passem a indicar índice com especificação das folhas dos autos nas quais constem os documentos acima mencionados, de modo a facilitar a conferência pelo Poder Judiciário, em cooperação processual e, assim, agilizar o processamento, beneficiando o jurisdicionado.

    Cumpridas todas as determinações supra e pagas eventuais custas, não sendo o caso de Justiça Gratuita, voltem os autos conclusos.

    Decorrido o prazo deferido, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova provocação do interessado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 19:35

    Conclusos

  • 18/08/2023 13:16

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005208-12.2023.8.26.0302

Amaral e Montesso Odontologia LTDA

Amabile Vitoria dos Santos Ferreira

Advogado: Isabela Sormani Zanoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005187-39.2023.8.26.0010

Noemes Pereira de Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1006206-91.2020.8.26.0008

Meu Doutor Assistencia Medica Especializ...

Rede D'Or - Sao Luiz Servicos Medicos Lt...

Advogado: Felipe Giacomazi Cavassani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2020 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1500153-95.2023.8.26.0569

Lucas Gabriel Belmiro Rodrigues

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gerson Rocha Boscolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1500153-95.2023.8.26.0569

Justica Publica

Lucas Gabriel Belmiro Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 09:21

Exibir Processo