09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2100928-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elbelina Conceicao da Cruz Santini - Agravante: Roseli Flora Diniz Canato - Agravante: Maria Inês Francioso Salles - Agravante: Maria Matilde Melo Campos - Agravante: Maria Terezinha Zanini - Agravante: Marilena Porto Vianna Roseiro - Agravante: Marina Teresa Cassimiro de Paula Souza - Agravante: Maura Bido - Agravante: Maria Fumio - Agravante: Rosina de Paula Pugliesi Souza - Agravante: Rute de Andrade Triboni - Agravante: Sergio Tavano - Agravante: Terezinha Clorinda Henriqueta Cafagni - Agravante: Vera Lucia de Siqueira - Agravante: Waldecy Nigro - Agravante: Zuleica Aparecida Assumpção Bido - Agravante: Izolina Buffa Zani - Agravante: Ana Cristina Caroni Averoldi - Agravante: Anna Ferreira Apolinario Marcilio - Agravante: Celia Bido Ortiz - Agravante: Darci D'umbra Zardini - Agravante: Elisabete Aparecida Galhardo Larquer - Agravante: Eni Cassab Milani - Agravante: Maria de Lourdes Ricarelli Murcia Souza - Agravante: Lair Pintor Braga - Agravante: Lais de Almeida - Agravante: Lucy Perillo - Agravante: Luiza Antonia Vaz zago - Agravante: Manoel Vallejo - Agravante: Maria de Lourdes Arruda Salvadori Rodrigues - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões proferidas, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial (fls. 233-48) interposto de acordo com o Tema 1190/STJ.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:49

RESP - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 10:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Prazo
04/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Acórdão registrado
02/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 14:55

Julgado virtualmente
01/07/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 18:17

Situação de Pendente de Julgamento
30/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 19:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
25/06/2025 19:04

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/04/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
04/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 09:45

Prazo
24/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2024 18:52

Recurso Especial
06/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024 00:00

Publicado em
27/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:10

Prazo Intimação - 30 Dias
26/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:24

Vista (Contrarrazões)
24/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:21

Prazo
27/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:19

Expedido Termo de Intimação
27/06/2024 15:38

Unificação Pai
27/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:02

Julgado virtualmente
21/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:23

Despacho
11/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:42

Prazo Intimação - 10 Dias
10/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:30

Despacho
15/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:53

Subprocesso Cadastrado
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:32

Prazo
06/05/2024 12:29

Expedido Termo de Intimação
06/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:18

Acórdão registrado
30/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2024 16:00

Julgado virtualmente
28/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 17:25

Despacho
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:28

Sem efeito suspensivo
17/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 11:30

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva
12/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/04/2024 17:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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