18/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 1501510-56.2021.8.26.0642O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a).MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) EMANUEL JUNIOR TAVARES SANTOS, Casado, Forneiro, RG40006904, CPF *43.***.*29-48, pai HUMBERTO DOMINGOS DOS SANTOS, mãe MARIAQUITERIA TAVARES SANTOS, Nascido/Nascida 24/02/1986, com endereço à Brasilia, 1100,Sesmaria, CEP 11680-000, Ubatuba - SP, que foi apurada a existência de débito relativo a TaxaJudiciária nos autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário que lhe moveu Justiça Pública. Encontrando-se o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃOpor EDITAL, para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normasde Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$3.702,00( Três mil, setecentos e dois reais), equivalente a 100 Ufesp fixada nos termos do artigo4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Nosatos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazodo presente edital. Não sendo efetuado o pagamento será enviada para a Divida Ativa. Será opresente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de Ubatuba, aos 16 de setembro de 2025.
16/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:10

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:44

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 09:26

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/03/2025 11:57

Recebido o recurso
21/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:54

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
27/02/2025 23:24

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:00

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:35

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:08

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:27

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:26

Juntada de Mandado
16/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
15/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
23/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 20:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:10

Juntada de Mandado
22/11/2023 22:05

Suspensão do Prazo
29/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 22:09

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:26

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:11

Remetido ao DJE para Republicação
27/09/2023 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:56

Recebida a denúncia
02/06/2023 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 04:00:00, 1ª Vara.
10/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
27/02/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 14:43

Juntada de Mandado
28/11/2022 05:11

Suspensão do Prazo
09/11/2022 17:53

Expedição de Mandado.
03/11/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:31

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 18:30

Expedição de Ofício.
24/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:27

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 13:08

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:49

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:06

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:30

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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