09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002371-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Noelice Ribeiro Cardoso - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 23-32.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
03/09/2025 18:27

RESP - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 09:25

Prazo
10/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:29

Vista (Contrarrazões)
07/07/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:51

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:10

Acórdão registrado
30/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 15:16

Julgado virtualmente
03/04/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:57

Prazo
06/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:27

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 07:46

Despacho
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:23

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 17:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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