09/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3000065-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Osvaldo Ribeiro Filho - Agravado: Walter Marcelo Lopes - Agravado: Jose Antonio Pires - Agravado: Graciano Nogueira - Agravado: Wilson Martins - Agravado: Atanael Roberto Anderson - Agravado: Mizael Miguel de Almeida - Agravado: José Geraldo Rodrigues - Agravado: Eduardo Pereira Neto - Agravado: Jose Sebastiao de Assis - Agravado: Noival José dos Santos Filho (Falecido) - Agravado: Paulo de Castro Matsumoto - Agravado: Celso Benedito dos Santos - Agravado: Jose Luiz dos Santos - Agravado: Benedito Renato Pimentel - Agravado: Dorival João Nodari - Agravado: Etelvino Pedroso - Agravado: Luiz Carlos Dias - Agravado: Olegario Nogueira - Agravado: Adalberto Patarelo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 40-55.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Ana Lucia de Camargo Ferrari (OAB: 89025/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:15

Tema nº 1361 - Execução - Fazenda - Coisa - Julgada - Juros - Correção
04/09/2025 12:15

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
01/07/2025 15:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 14:30

Prazo
30/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:01

Vista (Contraminuta)
27/05/2025 17:01

Prazo
23/05/2025 15:03

Vista (Contraminuta)
23/05/2025 14:59

Unificação Pai-Processamento de Recursos
23/05/2025 14:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:41

Prazo Intimação - 10 Dias
15/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:10

Julgado virtualmente
02/06/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:08

Expedição de Certidão.
01/06/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 13:03

Subprocesso Cadastrado
31/05/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 00:00

Publicado em
18/05/2020 00:00

Publicado em
15/05/2020 11:56

Prazo
15/05/2020 10:11

Expedição de Certidão.
11/05/2020 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2020 11:45

Recurso Extraordinário
08/05/2020 11:36

RESP - Despacho - Prejudicado
13/04/2020 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 00:00

Publicado em
17/10/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 14:56

Expedição de Certidão.
05/10/2018 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/10/2018 15:42

Por decisão judicial
28/09/2018 14:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2018 09:40

Prazo
27/07/2018 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2018 00:00

Publicado em
26/07/2018 21:19

Acórdão registrado
24/07/2018 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2018 15:28

Julgado virtualmente
23/07/2018 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2018 18:39

Conclusos para decisão
19/07/2018 07:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2018 15:50

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/06/2018 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2018 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 06:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 06:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 00:00

Publicado em
05/06/2018 11:31

Prazo
05/06/2018 11:28

Expedição de Certidão.
04/06/2018 11:22

Vista (Contrarrazões)
21/03/2018 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 01:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 15:51

Expedição de Certidão.
26/02/2018 13:42

Julgado virtualmente
20/02/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 17:33

Subprocesso Cadastrado
19/02/2018 11:26

Prazo
19/02/2018 00:00

Publicado em
16/02/2018 18:45

Expedição de Certidão.
06/02/2018 21:58

Acórdão registrado
06/02/2018 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/02/2018 15:59

Julgado virtualmente
05/02/2018 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2018 11:56

Conclusos para decisão
24/01/2018 00:00

Publicado em
24/01/2018 00:00

Publicado em
24/01/2018 00:00

Publicado em
23/01/2018 14:26

Prazo
23/01/2018 14:15

Expedição de Certidão.
16/01/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2018 19:15

Despacho
12/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2018 17:11

Conclusos para decisão
11/01/2018 16:37

Distribuído por competência exclusiva
11/01/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/01/2018 12:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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