06/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:44

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 17:51

Recurso Especial
05/06/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 18:31

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/02/2025 15:26

Documento Finalizado
26/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:28

Prazo
17/01/2025 12:28

Prazo
17/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/01/2025 01:30

Acórdão registrado
07/01/2025 20:40

Julgado virtualmente
19/12/2024 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 23:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:38

Documento Finalizado
18/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:29

Recebidos os autos do MP
31/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 13:10

Processo Cadastrado
06/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/08/2024 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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