09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:12

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040219-73.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc.

I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às págs. 293-301.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1122
03/09/2025 18:26

RESP - Despacho - Prejudicado
03/09/2025 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1122
05/06/2025 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:28

Prazo
14/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:56

Vista (Contrarrazões)
22/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:05

Acórdão registrado
28/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 15:02

Julgado virtualmente
20/02/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:21

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio
10/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 14:02

Processo Cadastrado
09/01/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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