09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020348-74.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrida: GEANE RENATA BELLON - Interessado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 85-93) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Ana Paula Cezário Pinheiro (OAB: 278580/SP) - Marcelo Tadeu Athayde (OAB: 122692/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:39

Recurso Especial
02/09/2025 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
02/09/2025 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/09/2025 18:35

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2016 00:00

Publicado em
23/06/2016 12:57

Expedição de Certidão.
31/05/2016 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2016 16:16

Despacho
31/05/2016 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
31/05/2016 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/05/2016 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2016 18:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/11/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 08:30

Prazo
27/11/2015 08:29

Expedição de Certidão.
23/11/2015 14:08

Vista (Contrarrazões)
03/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2015 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 00:00

Publicado em
24/07/2015 12:41

Prazo
24/07/2015 12:35

Expedição de Certidão.
24/07/2015 00:00

Publicado em
22/07/2015 23:54

Acórdão registrado
22/07/2015 16:44

AcórdãoFinalizado
22/07/2015 10:41

Documento Finalizado
21/07/2015 10:00

Julgado
21/07/2015 00:00

Não-Provimento
15/07/2015 00:00

Publicado em
07/07/2015 16:16

Incluído em pauta para 07/07/2015 04:16:15 local.
19/06/2015 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/06/2015 17:07

Despacho À Mesa
15/06/2015 17:56

Conclusos para decisão
15/06/2015 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2015 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2015 00:00

Publicado em
10/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2015 15:30

Conclusos para decisão
08/06/2015 14:41

Informação
08/06/2015 10:52

Distribuído por sorteio
08/06/2015 00:00

Publicado em
01/06/2015 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/06/2015 15:32

Processo Cadastrado
28/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/05/2015 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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